Regulamento

CAMPEONATO MASTER 50 – EDIÇÃO 2018


REGULAMENTO
 OFICIAL
 GERAL


I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º: Este Regulamento é o conjunto de disposições que regem o presente Campeonato de Futebol da categoria de Master 50 da Liga Valenciana de Desportos no ano de 2018.

Artigo 2º: As agremiações participantes dos presentes Campeonatos serão consideradas conhecedoras das Leis Esportivas, Regras e Normas em vigor no Futebol, e as contidas neste Regulamento Geral.

Artigo 3º: A direção, organização e coordenação dos Campeonatos caberão diretamente à Liga Valenciana de Desportos - LVD.

Artigo 4º: Nos casos de urgência, a direção poderá tomar resoluções “AD REFERENDUM”.

Artigo 5º: É de competência da direção dos presentes Campeonatos, através de seus membros, zelar pela execução do Regulamento Geral, interpretar e resolver todos os casos referentes a presente competição.


II - DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 6º - O Campeonato Master 50 2018 da Liga Valenciana de Desportos será realizado com a participação de 07 associações, a saber:

ÁGUIAS DO CAMBOTA F.C; CONSERVATÓRIA F.C; JUPARANAENSE S.C; MONTE DOURO F.C; OSÓRIO F.C; S.C. BENFICA e VALENCIANO A.C.


III - FORMULA DA COMPETIÇÃO

Artigo 7º: - O Campeonato será disputado em três fases: 1º fase classificatória, semifinal e final.

Artigo 8º: Todas as fases serão realizadas somente com partidas de ida, não havendo partidas de volta.

Artigo 9º: A pontuação será a seguinte, à saber: Vitória - 03 (três) pontos ganhos, Empate - 01 (um) ponto ganho e Derrota - 00 (zero) ponto ganho.

Artigo 10º: A fase classificatória será disputada com as associações jogando entre si em turno único, em confronto direto, classificando-se para as semifinais as quatro primeiras colocado ao final desta fase.

Artigo 11º: Em caso de empate nas colocações na Fase de Classificação da Categoria Master 50, teremos o desempate por:

a) Maior número de vitórias;

b) Vencedor do confronto direto;
Observação: Esse critério só será aplicado se o empate ocorrer entre duas agremiações, desprezando-o se o empate ocorrer entre três ou mais agremiações.

c) Melhor Saldo de Gols;

d) Maior número de gols assinalados;

e) Sorteio Público.

Artigo 12º: - SEMIFINAL: A fase Semifinal será disputada em uma única partida.

1ª Melhor Campanha X 4ª Melhor Campanha

2ª Melhor Campanha X 3ª Melhor Campanha

Artigo 13º: - As associações classificadas com a 1ª Melhor Campanha e a 2ª Melhor Campanha na fase de classificação jogarão a semifinal com a vantagem do empate e poderão escolher o local do jogo da semifinal.

Artigo 14º: - FINAL: As equipes vencedoras das semifinais disputarão a final em jogo único em local a ser definido pela Liga Valenciana de Desportos. No jogo final, não haverá nenhum tipo de vantagem para qualquer das equipes. Em caso de empate, haverá cobranças de tiros livre direto da marca do pênalti, observando os critérios da Internacional Board, para ser conhecido o campeão e o vice do certame.


IV - DAS INSCRIÇÕES, REGISTRO E CONDIÇÃO DE JOGO.

Artigo 15º: Para as inscrições das agremiações o representante legal deverá retirar os Formulários dos Atletas, providenciando a sua devolução no prazo estipulado. Os Formulários de Inscrições deverão ser preenchidos corretamente.

§ 1º - Faixa Etária do Futebol Master 50: Para o presente Campeonato Veteranos da LVD – Edição 2018, a idade dos atletas será para os nascidos dentro do ano de 1968 e anos anteriores.

§ 2º - As Equipes participantes do Campeonato Master 50 da LVD – Edição 2018 poderão inscrever atletas nascido no ano de 1978 ou anos anteriores, dentro da Regulamentação Geral, sendo que o mesmo somente poderá atuar como GOLEIRO no presente Campeonato.

Artigo 16º - Nas Fichas de inscrições dos atletas deverão constar o nome completo, número da identidade (RG), número do CPF, Data de Nascimento e Assinatura.

§ 1º - O Registro do atleta só será aceito e homologado mediante a apresentação do boletim de inscrição preenchido mecanicamente e assinado pelo atleta, pelo presidente do Clube ou por quem for por este designado e pelo presidente da L.V.D. No Boletim de Inscrição deverá obrigatoriamente ter anexada a xerox da Carteira de Identidade ou documento oficial com foto do atleta e o pagamento de R$ 5,00 (cindo reais) por atleta na sede da entidade.

Artigo 17º - Os Responsáveis e os atletas da equipe se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na relação nominal, respondendo administrativa, civil e criminalmente pelo documento.

Artigo 18º - Para a disputa do campeonato, cada Agremiação deverá inscrever o máximo de 22 (vinte e dois) atletas por Equipe.

$ 1º – Para a primeira partida do campeonato, as inscrições terminam no 3º (terceiro) dia útil que anteceder o ínicio do campeonato. A inscrição para qualquer outra partida será válida se realizada até o 2º (segundo) dia útil que a anteceder, observando o prazo final de inscrição.

$ 2º – Será admitida inscrição de atletas, até 2º (segundo) dia útil (quinta-feira) que anteceda o início da fase semifinal, sem pendências ou até o complemento de 22 (vinte e dois) atletas por equipe.

$ 3º - Os atletas somente poderão participar da competição por uma única associação.

§ 4° - O atleta inscrito por duas ou mais equipes estará sumariamente eliminado do Campeonato sem a possibilidade de qualquer interposição de recurso.

Artigo 19º - Cada equipe será responsável por seus atletas, pois a Liga Valenciana de Desportos e a Coordenação da competição não se responsabilizarão por quaisquer danos causados a saúde ou integridade física dos atletas participantes da competição.

Artigo 20º - Para estar habilitado para a disputa do campeonato Amador 50 da Liga Valenciana de Desportos ano 2018, o atleta deverá estar inativo de competições profissionais e sem vinculo empregatício ou contrato com equipes profissionais.

§ 1º - Somente terá condição de jogo o atleta que cumpra integral e cumulativamente as seguintes condições:

- Inscrição realizada na forma prevista deste regulamento;

- Devidamente registrado e cujo nome tenha sido publicado na relação de atletas por equipes participantes no site da LVD e na relação de jogo;

- Não esteja Cumprindo suspensão automática ou por decisão da Justiça Desportiva.


V - DOCUMENTOS NOS JOGOS :

Art. 21º - Na realização das partidas a identificação dos atletas será através de um dos seguinte Documento: Carteira de Identidade original ou Xerox da carteira da identidade, Carteira de Motorista ou documento profissional com foto.

§ 1º - O nome do atleta deverá constar na lista de jogo que estará disponível no site (www.ligavalenciana.com.br) e ou com os oficiais de arbitragem.

§ 2º - O atleta deverá apresentar antes do inicio da partida o documento de identificação na mesa e colocar o numero da sua camisa e assinar a relação nominal.


VI - DA RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO DISCIPLINAR:

Artigo. 22º - Foi criada por Decreto pela Liga Valenciana de Desportos a Comissão Disciplinar (C.D.) que julgará todos os casos necessários na área Disciplinar aplicando o Regulamento Geral da competição assim como o seu Regimento Disciplinar.

Art. 23º – Toda e qualquer infração cometida, por pessoa envolvida com a competição, seja esta disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra natureza, não especificada neste regulamento será encaminhada a comissão disciplinar de esportes para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis.


VII - DAS PENALIDADES AUTOMATICAS:

Artigo 24º: A Liga Valenciana de Desportos aplicará diversas penalidades, à saber:

a) Por Cartões Amarelos e Vermelhos:

Três Cartões Amarelos - cada série - uma partida de suspensão automática.

Cartão Vermelho - uma partida de suspensão automática;

§ 1º - é de responsabilidade dos diretores das agremiações o controle das suspensões automáticas de seus atletas. Cabe informar que numa mesma partida o cartão vermelho eliminará o cartão amarelo do atleta na partida em questão.

Art. 25º – Deixar de comparecer a um jogo (ausência – W.O.), oficialmente marcado, Penalidade: A Equipe que não comparecer para a realização de uma partida oficialmente programada (AUSÊNCIA–W.O.) Perderá apenas os pontos da partida em favor de seu adversário, se apresentar uma justificativa plausível (julgada) pela Comissão Disciplinar. Sendo neste caso o resultado de 03 a 00 a favor de seu adversário.

Art. 26º – Em caso de WO (sem justificativa), as equipes faltosas, serão automaticamente eliminada da competição vigente e será considerado o placar de 01X00 para a equipe que compareceu ao campo de jogo.

§ 1º – Em caso de WO ou ausência, o atleta que comparecer no local e horário do jogo, deverá assinar a súmula do jogo o que comprovará o seu comparecimento, sendo que os demais atletas inscritos pela equipe infratora ficarão suspensos automaticamente 365 dias a partir da data do não comparecimento (WO).

§ 2º – A fim de obter os pontos ganhos por WO a equipe vencedora deverá estar presente no local de disputa e em condição de jogo.

§ 3º - A(s) Equipe(s) infratores deste item deverão pagar as taxas administrativas e as taxas de arbitragem da partida em questão, também poderão ser enquadrados e julgados pela Comissão Disciplinar.

§ 4º – Ficará a cargo do árbitro da partida o controle do tempo e a responsabilidade de executar o WO, observando sempre o previsto no regulamento da competição.

§ 5º – Em caso de WO sem justificativa ou desistência, os jogos já realizados pela equipe infratora não serão alterados os placares, e os jogos que seriam disputados pela equipe infratora terá o placar de 01X00 para as equipes adversárias, sendo computado para efeito de tabela de classificação, 03(três) pontos.

Artigo. 27º - A equipe que tiver inscrito um ou mais atletas de forma irregular, será penalizada com a perda dos pontos ganhos da(s) partida(s) em que o atleta irregular assinar a sumula. Os placares dos jogos ganhos ou empatados pela Equipe infratora serão de 03 a 00 em favor dos seus adversários.

§ 1º - O jogador que não apresentar a documentação exigida no artigo 21º será considerado como jogador irregular e sofrerá a punição acima citada.

Art. 28º – A equipe que através de seu presidente, dirigentes ou atletas, que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou assinatura que dele deve constar, sofrerá as penalidades previstas no CBJD.

§ 1º - A(s) Equipe(s) e Atleta(s) infratores deste item também poderão ser enquadrados e julgados pela Comissão Disciplinar.

Artigo. 29º – O atleta ou membro da Comissão Técnica que praticar qualquer ato de agressão física a atletas, aos árbitros, mesários, autoridades, membros da coordenação da competição e membros da L.V.D., serão eliminados do campeonato vigente e julgados pela comissão disciplinar de esportes e passíveis de punição conforme rege o CBJD.

§ 1º - O ato de agressão e o nome do atleta ou membro de comissão técnica deverá esta devidamente apontada em relatório de jogo pela arbitragem.

Artigo. 30º - Se no relatorio de jogo da arbitragem conter relato de invasão de campo por torcedores, ou dirigentes, sejam da equipe local ou da adversária, resultando em agressão, por eles tentada ou consumada, à delegação visitante, membros da equipe de arbitragem ou representantes da LVD, praticada antes, durante ou após a realização da partida, determinará eliminação automática da competição do respectivo Clube.

§ 1º – Se houver lesões físicas intencionais, depredação ao patrimônio público e de terceiro, utilização de arma de fogo ou branca, devidamente relatadas pela arbitragema, a equipe(s) envolvida estará eliminada no ano vigente.

§ 3º – As equipes além de sofrerem as sanções previstas neste artigo, estarão sujeitas ao julgamento pela comissão disciplinar de esportes com base neste regulamento e no que diz o CBDJ.

Artigo. 31º - Os atletas e dirigentes que estiverem cumprindo suspensão (impostas pela Liga Valenciana de Desportos ou pela Comissão Disciplinar) estarão impedidos de participar de todas as atividades coordenadas ou organizadas Liga Valenciana de Desportos, até o encerramento de sua suspensão.


VIII – DA TABELA, DURAÇÃO E TOLERANCIA DE JOGO.

Artigo 32º - Fazem parte da tabela, os jogos, datas, horários, locais e mando de campo.

Artigo 33º - Da Duração da partida:

a) Se a partida tiver a duração inferior à 80 minutos (tempo regulamentar), a(s) agremiação(ões) que for(em) a(s) causadora(s) da interrupção, perderá(ão) os pontos da partida em questão a favor de seu adversário, e poderão ser aplicadas outras penalidades, conforme a gravidade da paralisação da partida. No caso de ambas Equipes serem infratoras serão penalizadas da mesma forma (e o placar sempre negativo : 01 a 00).

b) Com exceção das partidas encerradas antes de seu tempo previsto por motivo de falta de atletas (expulsão e/ou contusão ou fenômenos da natureza), a partida para ser considerada válida deverá ter a duração mínima de 65 (sessenta e cinco) minutos.

Artigo 34º: Em todas as Rodadas terá uma tolerância de 20 (vinte) minutos do horário estabelecido na Tabela de Jogos.

Artigo 35º: As Tabelas de Jogos Oficiais e Alterações que se fizerem necessárias serão divulgadas aos participantes (agremiações), no site da Liga Valenciana de Desportos (www.ligavalenciana.com.br) e ou através de ANEXOS e COMUNICADOS OFICIAIS do Campeonato de Futebol Master 50 da Liga Valenciana de Desportos.


IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36º - Em caso de coincidência de uniforme, a agremiação à esquerda da Tabela de Jogos deverá providenciar a troca dos mesmos.

Art. 37º - Durante a realização de uma partida (jogo), será permitida para cada agremiação, o máximo de 11 (onze) substituições, incluindo o goleiro, os atletas substituídos deverão deixar o campo de jogo.

Art. 38º - A agremiação à esquerda da Tabela de Jogos deverá apresentar para a realização dos jogos, 02 (duas) bolas em perfeitas condições, e a equipe visitante 01 (uma) bola em perfeita condição na opinião do árbitro.

Observação: O controle de pegar as Bolas que por ventura caiam fora do Campo de Jogo (em todos os estádios que estão sendo utilizados no Campeonato) é das Equipes participantes, devendo através de seus responsáveis colocar uma pessoa para essa função.

Art. 39º - No banco de reservas de cada agremiação poderão permanecer 11 (onze) atletas devidamente uniformizados e identificados, e no máximo quatro dirigentes (um técnico, um auxiliar técnico, um massagista e um diretor).

§ 1º – O banco de reservas, no caso dos atletas reservas, poderão ser completados conforme regras do Futebol em vigor, isto é, a qualquer momento do Jogo mediante apresentação de documento de identificação.

§ 2º – Quando a agremiação iniciar uma partida, com menos de onze atletas (sete ou mais), a mesma poderá completar os 11 (onze) atletas até o final da partida, assim como o banco de reservas.

Artigo 40º: Todo o atleta para participar da partida, deverá estar devidamente uniformizado: camisa numerada, calções, meias, chuteiras e caneleiras. Os dirigentes (técnico, auxiliar técnico, massagista e diretor) para poderem ficar no banco de reservas deverão apresentar Cédula de Identidade - R.G., ou um outro documento oficial com foto, devidamente credenciado junto à Liga Valenciana de Desportos.

Artigo 41º: Todas as Agremiações mandantes ou visitantes se forem causadoras de faltas disciplinares graves (tumultos e agressões) serão penalizadas conforme determinação da Liga Valenciana de Desportos.

Art. 42º - As agremiações (dirigentes e atletas) são responsáveis pelo bom uso dos locais dos jogos (campo, vestiários, sanitários, etc).


X - DOS RECURSOS

Artigo 43º: O prazo máximo para o recebimento (pela diretoria da Liga Valenciana de Desportos) do recurso das agremiações é até às 19:00 horas do segundo dia útil após a realização da partida. Após esse prazo, o Recurso deixará de ter validade.

Observação: Caberá ao impetrante do Recurso, o pagamento de uma taxa de R$ 50,00 e a apresentação de provas concretas para o recurso apresentado. Estas provas deverão ser anexadas ao Recurso interposto.

Artigo 44º: Encaminhada a apresentação do Recurso, feitas as análises necessárias, caberá exclusivamente a Comissão Disciplinar (C.D.) tomar a decisão, encaminhando a mesma ao impetrante e dará ciência a todos interessados. Desta decisão não caberá um novo Recurso.


XI - DA DIREÇÃO – LIGA VALENCIANA DE DESPORTOS.

Artigo 45º: A Liga Valenciana de Desportos terá poder de resolver soberanamente todos os Casos Omissos referentes ao presente Campeonato de Futebol Master 50 de 2018. As suas decisões serão definitivas e serão acatadas por todos os participantes (agremiações, atletas e dirigentes) produzindo efeitos imediatos.

Artigo 46º : É de competência da Liga Valenciana de Desportos:

a) Interpretar as Regras em vigor, Leis Esportivas e o Regulamento Geral,

b) Zelar pela execução dos presentes Campeonatos e resolver todos os casos referente a competição,

c) Nomear auxiliares para o bom desenvolvimento da competição,

d) Designar os locais dos jogos,

e) Tomar as decisões, quando houver necessidades, em assuntos referentes a parte técnica dos presente Campeonato de Futebol Master 50



XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 47º: É de responsabilidade do Dirigente da Equipe: Participar das Reuniões Gerais, retirar na Sede da Liga Valenciana de Desportos a Tabela de Jogos e Regulamento Geral da competição, acompanhar as datas de Jogos, períodos de Inscrição e quaisquer datas ou novas informações referente ao presente Campeonato.

>Artigo 48º:É de responsabilidade do Dirigente responsável pelo clube depositar a um representante da L.V.D a taxa de arbitragem antes do inicio da partida.

Artigo 49º: Para todos os Oficiais de Arbitragem : É obrigatório, antes do início da partida, a conferência da documentação dos atletas e dirigentes conforme determina o Regulamento da competição, e sem documento, nenhum atleta ou dirigente poderá participar da partida. Os oficiais de arbitragem que infringirem este item serão passíveis de advertências e na reincidência até suspensão.

Artigo 50º: Os participantes dos Campeonatos da L.V.D. de Futebol ficam cientes de que as suas imagens poderão ser utilizadas para fins de divulgação, sem que isso acarrete qualquer espécie de indenização.

Artigo 51º: - A Liga Valenciana de Desportos - LVD, não se responsabilizará por danos ocorridos antes, durante e após a competição, com as agremiações, atletas, dirigentes e comissão técnica por fatos que a ela digam respeito.

Artigo 52º: – As equipes que danificarem patrimônio público ou espaços cedidos por terceiros para realização dos jogos serão penalizadas com a aplicação de multa pecuniária no valor de R$ 500,00, além da obrigatoriedade de ressarcir todos os prejuízos causados ou patrimônio público ou privado.

§ 1º – Para o caso de não cumprimento do disposto no caput deste artigo, o(s) seu(s) infrator (es), além das penalidades impostas neste regulamento e seus artigos, sujeitarse-á aplicação da legislação civil e penal brasileira, além de estar automaticamente eliminada da competição até a quitação de seus deveres.

Artigo 53º: As dúvidas e os casos omissos na interpretação deste regulamento, serão dirimidos pela Liga Valenciana de Desportos e Comissão Disciplinar.

Artigo 54º: Este Regulamento aprovado pelas associações participantes entrará em vigor após ser homologado pela Diretoria Executiva da LVD.

Valença, 15 de Julho de 2018.

Luciano Costa de Almeida (Presidente LVD).

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Ficha de Inscricao